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06/10/2026
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Imposto Seletivo 2027: como o “imposto do pecado” pode afetar as empresas
Entenda o que é o Imposto Seletivo, quando começa a valer em 2027, quem pode ser afetado e quais cuidados as empresas devem adotar com a Reforma Tributária.
A Reforma Tributária do Consumo criou um novo tributo federal chamado Imposto Seletivo (IS). Popularmente conhecido como “imposto do pecado”, ele foi criado com o objetivo de desestimular o consumo de determinados bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Serviços e Informações do Brasil
Segundo a Receita Federal, o Imposto Seletivo entra em vigor a partir de 2027 e poderá incidir sobre a produção, extração, comercialização ou importação dos itens definidos em lei. Serviços e Informações do Brasil
O que é o chamado “imposto do pecado”?
A expressão “imposto do pecado” não é o nome oficial do tributo. A denominação legal é Imposto Seletivo.
A lógica por trás desse imposto é diferente da CBS e do IBS. Enquanto CBS e IBS fazem parte da reorganização geral da tributação sobre o consumo, o Imposto Seletivo tem caráter específico: desestimular o consumo de determinados produtos e serviços com efeitos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Serviços e Informações do Brasil
A Lei Complementar nº 214, de 2025, instituiu formalmente o Imposto Seletivo dentro da Reforma Tributária do Consumo. Serviços e Informações do Brasil
Quando o Imposto Seletivo começa a valer?
A Receita Federal informa que o Imposto Seletivo entra em vigor em 2027.
Esse ano será especialmente importante para a Reforma Tributária porque, além da entrada do Imposto Seletivo, também ocorre a extinção do PIS e da Cofins e o avanço da CBS e do IBS dentro do novo modelo tributário.
A implantação da Reforma Tributária será gradual. Entre 2027 e 2028, a Receita Federal prevê a cobrança da CBS e do IBS dentro do cronograma de transição, enquanto o Imposto Seletivo passa a integrar o novo sistema tributário.
Quais produtos e serviços podem ser atingidos?
A Receita Federal esclarece que o Imposto Seletivo poderá incidir sobre itens definidos em lei, considerando principalmente os impactos à saúde e ao meio ambiente.
Isso significa que empresas que atuam na produção, extração, comercialização ou importação de produtos alcançados pelo novo tributo precisarão acompanhar com atenção a regulamentação e a definição das alíquotas aplicáveis.
O impacto não será necessariamente igual para todos os setores. A carga tributária dependerá do enquadramento do produto ou serviço, das regras específicas e da forma como a legislação tratar cada atividade.
Como isso pode afetar as empresas?
O principal efeito para as empresas alcançadas pelo Imposto Seletivo será a necessidade de revisar sua estrutura de custos, preços e margens.
Caso determinado produto passe a sofrer incidência do novo tributo, a empresa precisará entender se esse custo será absorvido pela margem ou repassado ao preço final.
Além disso, será necessário adaptar sistemas fiscais e documentos eletrônicos para acompanhar as novas exigências da Reforma Tributária. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS já divulgaram cronogramas específicos para adaptação dos documentos fiscais eletrônicos, com novos marcos a partir de 1º de janeiro de 2027.
O Simples Nacional também precisa acompanhar?
Sim. Mesmo empresas do Simples Nacional precisam acompanhar as mudanças da Reforma Tributária e verificar se atuam com produtos ou serviços sujeitos às novas regras.
A Receita Federal já atualizou a regulamentação do Simples Nacional para incorporar IBS e CBS ao regime a partir de 2027. Embora o tratamento do Imposto Seletivo dependa das hipóteses previstas em lei, empresas enquadradas no Simples não devem presumir que estão automaticamente fora dos impactos da reforma.
O ponto mais importante é verificar a atividade exercida, os produtos comercializados e como a legislação específica se aplica ao negócio.
E as empresas do Lucro Presumido e Lucro Real?
Para empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real, a atenção também deve ser grande.
Se a empresa comercializar ou produzir itens alcançados pelo Imposto Seletivo, o novo tributo pode alterar significativamente o custo tributário da operação.
Por isso, será importante revisar contratos, estrutura de preços, fornecedores e margens antes da entrada em vigor das novas regras.
Empresas com cadeias mais complexas ou com grande volume de operações podem precisar realizar simulações antes de 2027 para entender o impacto real do novo imposto sobre sua rentabilidade.
O que sua empresa deve fazer agora?
O ideal é começar a preparação ainda em 2026.
A empresa deve:
- identificar se seus produtos ou serviços podem ser alcançados pelo Imposto Seletivo;
- acompanhar a regulamentação e definição das alíquotas;
- revisar cadastro de produtos e documentos fiscais;
- analisar possíveis impactos nos preços;
- avaliar fornecedores e contratos;
- acompanhar a adaptação dos sistemas fiscais.
A Reforma Tributária traz mudanças relevantes não apenas na forma de calcular impostos, mas também na maneira como as empresas deverão estruturar suas operações, preços e processos internos.
A SC Sol Contabilidade acompanha as mudanças da Reforma Tributária e pode ajudar sua empresa a entender os impactos do Imposto Seletivo, IBS, CBS e das novas obrigações fiscais previstas para 2027.